POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

 

1.         IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

 

Bem-vindo ao website da PETMILOCA Centro de Estética Móvel, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na Incluir endereço com CEP, endereço eletrônico https://www.petmiloca.com

 

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados, denominado Política de Privacidade, para que possa usufruir do conteúdo e serviços disponibilizados de forma transparente e segura.

 

Somos uma empresa prestadora de serviços de assistência à saúde e estética animal comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, razão pela qual firmamos com os titulares o compromisso de respeitar as legislações que regulamentam o tema, especialmente as disposições da Lei 13.709/2018.

 

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar aos titulares sobre a forma como ocorre o tratamento de dados eventualmente coletados, armazenados e/ou utilizados ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pela empresa por meio do website.

 

2.         O QUE É UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

 

É um documento pelo qual a PETMILOCA esclarece como os seus dados pessoais são tratados quando você acessa as funcionalidades de nosso website quais são os seus direitos.

 

É uma forma de cumprir o dever de transparência e demais princípios previstos na Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD.

 

Por essa Política de Privacidade a PETMILOCA assume o compromisso de utilizar os seus dados pessoais apenas para as finalidades para as quais sejam coletados e empregar os meios tecnológicos atuais indispensáveis para garantir a proteção e a segurança da informação.

 

3.         DEFINIÇÕES

 

DADO PESSOAL: A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

 

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

 

COOKIES: são arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do titular. O uso de cookies existe para que o titular, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc.). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

 

COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

 

COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.

 

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

 

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

 

ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 

TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

4.         COMO E QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

 

Em nosso website os dados podem ser coletados das seguintes formas:

 

a)        Quando fornecidas pelo titular;

 

b)        Por meio de cookies de navegação: arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser) e que nos ajudam a tornar o website mais funcional para você.

 

Os cookies são utilizados para melhorar a sua experiência quando estiver usando o nosso website. As informações podem ser sobre você, suas preferências, sua localização, sistema operacional e navegador utilizados ou, ainda, sobre o seu dispositivo.

 

As informações, geralmente, não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na Web mais personalizada.

 

Por respeitarmos o seu direito à privacidade, você pode optar por não permitir alguns tipos de cookies. No entanto, o bloqueio de alguns deles pode afetar a sua experiência no site e nos serviços que podemos oferecer.

 

A PETMILOCA permite que os usuários definam as suas preferências de cookies. As seguintes categorias de cookies podem ser usadas em nosso website:

 

•          Cookies estritamente necessários - são cookies necessários para o funcionamento do website e não podem ser desativados em nossos sistemas;

 

•          Cookies de desempenho - são cookies que nos permitem contar as visitas e as fontes de tráfego para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website;

 

•          Cookies funcionais - são cookies que permitem ao website fornecer funcionalidade e personalização aprimoradas. Eles podem ser definidos por nós ou por terceiros, cujos serviços tenhamos adicionado às nossas páginas. Se você não permitir os cookies alguns ou todos os serviços poderão não funcionar corretamente;

 

•          Cookies de segmentação - são cookies que podem ser definidos em nosso website por nossos parceiros de publicidade;

 

•          Cookies de mídia social - são cookies definidos por uma variedade de serviços de mídia social que adicionamos ao site para permitir que você compartilhe o nosso conteúdo com seus amigos e suas redes de contatos.

 

A maioria dos navegadores de Internet também fornece instruções sobre como desativar cookies no seu dispositivo e oferecem orientações sobre como gerenciá-los em suas respectivas seções de ajuda.

 

A PETMILOCA poderá utilizar cookies de terceiros que são de um domínio diferente daquele que identifica o site que você visita e que podem ser usados para fins de marketing. A PETMILOCA também utiliza ferramentas de análise como o Google Analytics para ajudar a entender o uso do nosso website.

 

5.         FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

 

O tratamento de dados pessoais pela PETMILOCA é realizado com rigorosa observância dos princípios previstos no art. 6º da LGPD.

 

Os dados pessoais coletados são utilizados, principalmente, para:

 

a) garantir a oferta e divulgação de nossos serviços e entrar em contato com o titular/usuário, quando necessário;

 

b) permitir o contato para fins de agendamento de atendimento;

 

c) atender as solicitações e esclarecer as dúvidas suscitadas por meio do website pelo titular e relacionadas com a nossa central de atendimento;

 

d) avaliar estatísticas de acesso ao website para possibilitar uma melhor experiência de navegação;

 

e) possibilitar o acesso a área restrita onde são disponibilizados informações e relatórios para os nossos clientes;

 

f) para identificar corretamente o usuário/titular;

 

g) para colaborar com o cumprimento de ordem judicial de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;

 

h) resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da empresa.

 

6.         COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviço, parceiros comerciais ou com órgãos reguladores, mas jamais comercializamos seus dados pessoais.

 

Apresentamos a seguir um resumo dessas possibilidades:

 

Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade podemos contar com a colaboração de prestadores de serviço que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções;

 

Outras empresas do grupo: os seus dados pessoais podem ser compartilhados com outras empresas do grupo que operam sob o mesmo nível de segurança e privacidade;

 

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: os dados pessoais podem ser compartilhados para atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.

 

7.         ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

 

Os dados coletados são armazenados de forma segura em banco de dados localizados no Brasil, bem como no exterior. No caso de armazenamento no exterior são adotadas todas as medidas legais aplicáveis em conformidade com a LGPD, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

 

Os dados pessoais dos usuários do website serão mantidos somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

 

Todos os dados coletados serão excluídos quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação para resguardo de direitos da empresa.

 

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação, a finalidade de processamento e possibilidade de alcançarmos tais propósitos por outros meios.

 

Temos o compromisso com a segurança dos dados pessoais coletados. Para tanto, utilizamos mecanismos de tecnologia da informação que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, uso inadequado, alteração, destruição ou vazamento.

 

Qualquer colaborador ou prestador de serviço que integre ou venha integrar a empresa e que tenha acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com nossa Política de Privacidade.

 

8.         PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM CASO DE INCIDENTES

 

Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. No entanto, considerando que nenhum sistema de segurança é completamente infalível, a empresa se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do website, salvo nos casos em que agir com dolo ou culpa.

 

Caso a empresa identifique a ocorrência de algum incidente de segurança notificará os titulares afetados, bem como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), informando a despeito do incidente e indicando as medidas técnicas e de segurança que foram utilizadas para a proteção dos dados, além de eventuais riscos relacionados e medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos de eventual prejuízo.

 

9.         INFORMAÇÃO SOBRE OS SEUS DIREITOS E CONTATO

 

Ao titular dos dados pessoais são assegurados os seguintes direitos que poderão ser exercidos a qualquer momento e mediante requisição:

 

a)        confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

b)        acesso aos dados;

c)         correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d)        anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

e)        portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f)         eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018;

g)        informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h)        informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i)         revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018.

 

Para esclarecimento de qualquer dúvida que possa ter em relação à privacidade dos dados pessoais ou exercício de direitos, orientamos que seja enviado um e-mail para o endereço eletrônico: COLOCAR SEU E-MAIL ou entrar conosco no seguinte endereço:

 

•          PETMILOCA

•          COLOCAR SEU ENDEREÇO PROFISSIONAL

 

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O teor dessa Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento conforme a finalidade ou conveniência da empresa, especialmente para adequação à legislação, cabendo ao titular/usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao website.

 

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de Vitória da Conquista – Bahia para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

Atualização: fevereiro de 2022.